"Rui Costa Multimedia" cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Protecção de Dados em matéria de recolha, tratamento, conservação e acesso aos dados pessoais, garantindo a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados pessoais dos seus titulares.

Nesse contexto cumpre-nos informar o seguinte:

Dados Pessoais, Licitude para a sua Recolha e Tratamento

"Rui Costa Multimedia" apenas recolhe e trata dados pessoais no âmbito de uma relação contratual estabelecida com os seus titulares.

Os dados pessoais recolhidos por "Rui Costa Multimedia" resumem-se ao nome, e-mail e contacto telefónico.

Em virtude da sua atividade comercial – "Rui Costa Multimedia" terá conhecimento de outros dados pessoais, sendo também eles objeto de protecção nos termos do supra referido regulamento.

Finalidade

 Os dados pessoais recolhidos são os adequados e limitados à sua finalidade, utilizados apenas no cumprimento da relação contratual e pré contratual existente (orçamentação e prestação de serviços) e no cumprimento de obrigações legalmente impostas.

Transmissão de Dados

• Os dados recolhidos por "Rui Costa Multimedia" apenas são transmitidos a:
• Entidades obrigatórias nos termos impostos por Lei para cumprimento de todas as obrigações legais (ex: Autoridade Tributária).
• Entidades parceiras, a quem "Rui Costa Multimedia" recorre para a execução de trabalhos. Parceiros confiáveis, que estão sob obrigação contratual específica, apenas podendo utilizar exclusivamente os dados recolhidos no âmbito da relação contratual existente.

Tais dados apenas serão transmitidos a terceiros aqui não contemplados e utilizados para fins diferentes aos acima referidos se, previamente tiver sido dado o consentimento expresso, pelo seu titular.

Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados serão preservados durante o prazo de vigência do contrato celebrado e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais.

Excetuando-se a situação acima referida, os dados pessoais recolhidos serão conservados nos 5 anos seguintes à sua recolha.

Direitos Relativos aos seus Dados: – Direito de Acesso, Retificação, Eliminação, Portabilidade, Oposição e Limitação do Tratamento dos seus Dados Pessoais

• Direito de Acesso: Direito de obter uma confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados ou não e, se for o caso, solicitar o acesso aos mesmos.
• Direito de Retificação: Direito de obter a retificação dos dados pessoais que possa considerar inexatos ou completar informações.
• Direito à Eliminação: Direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais (salvaguardando os prazos exigidos por lei).
• Direito de Oposição: Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
• Direito de Limitar o Tratamento de Dados: Direito de obter uma limitação das atividades de tratamento dos seus dados.

Sempre que quiser exercer estes direitos relativamente aos seus dados pessoais recolhidos, pode fazê-lo enviando um e-mail para "info@ruicosta.com.pt".

Caso exista uma norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a "Rui Costa Multimedia" não poderá aceder a tal pedido, informando-o de tal impossibilidade e respetivo fundamento.
 
Direito a Reclamar

 Informamos que a entidade competente para gestão de reclamações pela eventual violação dos seus direitos é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt).

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

"Rui Costa Multimedia" é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais , por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

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